Protecção de Dados

POLÍTICA DE PROTECÇÃO DE DADOS

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (adiante designado por GDPR), INGENIERÍA DE PROCESOS Y PRODUCTO I-MAS S.L. (doravante Proto&Go!) revela a presente Política relativa ao tratamento e protecção de dados pessoais.

Dados da pessoa encarregada do tratamento

PROCESSOS DE ENGENHARIA E PRODUTO I-MAS S.L.

NIF: B-63729495

Sede social: C/ Castello, 19 08110 Montcada i Reixac (Barcelona)

E-mail: info@protoandgo.com

Dados de contato do Delegado de Protecção de Dados: rgpd@protoandgo.com

Âmbito de aplicação

A presente Política será aplicável:

  • Às pessoas que visitarem o website de Proto&Go!, protoandgo.com (daqui em diante, qualquer referência a este deverá incluir também as versões inglesa e francesa, respectivamente).
  • Aos que comunicam voluntariamente com Proto&Go! via e-mail, chat ou que preencham qualquer um dos formulários de recolha de dados publicados no site Proto&Go!.
  • Àqueles que solicitam informações sobre produtos e serviços Proto&Go! ou que solicitam participar em qualquer uma das acções comerciais do Proto&Go!.
  • Àqueles que formalizam uma relação contratual com a Proto&Go! através da contratação dos seus produtos e serviços.
  • Àqueles que utilizam qualquer outro serviço presente no site que implique a comunicação de dados à Proto&Go! ou o acesso aos dados pela Proto&Go! para a prestação dos seus serviços.
  • A quaisquer outros que, directa ou indirectamente, tenham dado o seu consentimento expresso para que os seus dados sejam processados pelo Proto&Go! para qualquer um dos fins estabelecidos na presente Política.

A utilização dos produtos e serviços Proto&Go! requer a aceitação expressa desta Política.

Proto&Go! adverte que, excepto pela existência de uma representação legalmente constituída, nenhum utilizador e/ou cliente pode utilizar a identidade de outra pessoa e comunicar os seus dados pessoais, pelo que os dados fornecidos a Proto&Go! devem ser dados pessoais, correspondentes à sua própria identidade, adequados, relevantes, actualizados, exactos e verdadeiros. Neste sentido, o utilizador e/ou cliente será o único responsável por qualquer dano direto ou indireto causado a terceiros ou Proto&Go! pela utilização de dados de outra pessoa ou dos seus próprios dados quando estes forem falsos, errados, não actuais, inadequados ou irrelevantes. Do mesmo modo, o utilizador e/ou cliente que comunica os dados pessoais de um terceiro será responsável por ter obtido a correspondente autorização da parte interessada, bem como pelas consequências se tal não for o caso.

Da mesma forma, o utilizador e/ou cliente que comunica dados pessoais à Proto&Go! declara ser maior de idade, em conformidade com as disposições da legislação espanhola, abstendo-se de fornecer dados à Proto&Go! Quaisquer dados fornecidos sobre um menor necessitarão do consentimento ou autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais, que serão considerados responsáveis pelos dados fornecidos por menores aos seus cuidados.

Esta Política será de aplicação subsidiária no que respeita às outras condições sobre protecção de dados pessoais estabelecidas com carácter especial e que são comunicadas, sem limitação, através dos formulários de registo, contratos e/ou condições dos serviços particulares, sendo, por conseguinte, esta Política complementar às mencionadas no que não está expressamente previsto no mesmo.

Finalidades da recolha e tratamento de dados pessoais

Proto&Go!, na sua qualidade de controlador de dados, informa os utilizadores da existência de vários tratamentos e ficheiros nos quais os dados pessoais comunicados ao Proto&Go! são recolhidos e armazenados.

As finalidades dessa recolha e tratamento de dados pessoais são as seguintes:

  • Em relação aos “cookies” que o Proto&Go! utiliza ao navegar através das suas páginas web, são armazenados no dispositivo terminal do utilizador (computador ou dispositivo móvel) e recolhem informações ao visitar estas páginas da web, a fim de melhorar a usabilidade das mesmas, de conhecer os hábitos ou necessidades de navegação dos utilizadores, a fim de se adaptar a eles, bem como de obter informações para fins estatísticos. No caso dos utilizadores que já são clientes de Proto&Go!, as informações recolhidas com os cookies serão também utilizadas para identificá-los ao acederem às diferentes ferramentas que Proto&Go! coloca à sua disposição para a gestão dos serviços. Em qualquer caso, os utilizadores podem configurar o seu navegador para desactivar ou bloquear a recepção de todos ou de alguns dos cookies. O facto de não desejar receber estes cookies não constitui um impedimento ao acesso às informações nos sítios web do Proto&Go! Se depois de ter dado o seu consentimento para receber cookies, quiser retirá-los, deverá apagar os armazenados no computador do utilizador, através das opções dos diferentes navegadores. Toda a informação sobre os cookies utilizados por Proto&Go! é publicada na sua Política de Cookies, disponível para consulta em https://www.protoandgo.com/politica-de-cookies/.
  • No caso de envio dum mail à Proto&Go! ou uma comunicação de dados pessoais através de qualquer outro meio, como um formulário de contacto, a finalidade da recolha e processamento de tais dados pela Proto&Go! é a atenção das consultas e pedidos de informação que surgem sobre os produtos e serviços de Proto&Go!
  • No caso de enviar um mail ao Proto&Go! relacionado com as suas ofertas de emprego, tais dados serão processados de modo a participar nos procedimentos de selecção de pessoal.
  • Nos termos do artigo 6, parágrafo 1, parágrafo 1, letra a do GDPR, se tivermos obtido previamente o seu consentimento expresso para o seu registo no nosso boletim informativo, utilizaremos os dados necessários para este fim para enviar comunicações comerciais em conformidade com este consentimento. Pode cancelar a subscrição da newsletter a qualquer momento, enviando uma mensagem para o nosso endereço de contacto aqui descrito ou clicando na ligação fornecida para o efeito no e-mail que contém esta comunicação comercial. Após anular a subscrição, bloqueamos o seu endereço de e-mail para esta utilização, sempre que não tenha dado o seu consentimento expresso para a continuação da utilização dos dados, ou reservamo-nos o direito de continuar a utilizar os seus dados nos casos permitidos por lei.
  • No momento da contratação dos serviços oferecidos por Proto&Go!, recolheremos apenas os dados pessoais necessários para estabelecer a relação contratual e permitir a prestação de serviços e a remuneração dos mesmos pelos clientes, sendo esses dados recolhidos e tratados para os seguintes fins:
    • O principal objectivo consistirá em manter a relação contratual estabelecida com o cliente, de acordo com a natureza e características dos serviços contratados, contactando a Proto&Go! com o cliente através do endereço de correio electrónico, telefone ou outros meios indicados por este último.
    • Para a manutenção de registos históricos das relações comerciais durante os períodos legalmente estabelecidos.
    • Nos casos em que Proto&Go! deva aceder e/ou tratar dados pessoais relativamente aos quais o cliente tenha o estatuto de responsável pelo tratamento ou processador de dados, Proto&Go! tratará tais dados como processadores de dados em conformidade com o disposto no artigo 28º da RGPD e em conformidade com o disposto na secção intitulada “Proto&Go! como processador de dados”, incluída na presente Política.
    • Em conformidade com as disposições da Lei 25/2007, de 18 de Outubro, sobre a conservação de dados relativos às comunicações electrónicas e redes públicas de comunicações, Proto&Go! informa o utilizador que procederá à conservação e conservação de determinados dados de tráfego gerados durante o desenvolvimento das comunicações, bem como, se for caso disso, à comunicação de tais dados aos organismos competentes, desde que as circunstâncias legais previstas nessa Lei.
    • Para todos os outros fins expressamente indicados nas Condições Específicas aplicáveis ao produto ou serviço correspondente contratado pelo cliente e expressamente aceite pelo cliente.

Tempo de conservação dos dados pessoais

Proto&Go! manterá os dados pessoais durante o tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades previamente detalhadas. Proto&Go! pode manter esses dados devidamente bloqueados durante o período em que as responsabilidades possam surgir da sua relação com o cliente.

No caso dos dados objecto de conservação por motivo da Lei 25/2007, de 18 de Outubro, sobre a conservação de dados relativos às comunicações electrónicas e redes públicas de comunicações, o período de conservação será o detalhado no referido regulamento.

Destinatários de dados pessoais

Os destinatários dos dados pessoais recolhidos por Proto&Go! serão os seguintes:

  • Os próprios empregados de Proto&Go! no desempenho das suas funções.
  • Os fornecedores de Proto&Go! que intervêm na prestação dos serviços, no caso de isso ser necessário para a prestação dos mesmos.
  • As empresas pertencentes ao Grupo de Empresas do qual Proto&Go! faz parte, entendido no sentido do artigo 42 do Código do Comércio, cuja actividade é a comercialização de serviços de natureza idêntica ou análoga oferecidos pelo Proto&Go!, tais como soluções de concepção, engenharia, fabrico ou desenvolvimento de inovação.
  • Os órgãos judiciais ou administrativos, bem como as Forças de Segurança do Estado e o Corpo, no caso de Proto&Go! ser obrigado, ao abrigo da legislação actual, a fornecer informações relacionadas com os seus clientes e serviços.
  • Quaisquer outros que, devido à natureza do serviço, devem aceder aos dados fornecidos com os mesmos, conforme detalhado nas Condições Específicas que se aplicam ao produto ou serviço contratado pelo cliente e expressamente aceite por este.

Direitos dos utilizadores e exercício dos mesmos

Os utilizadores podem exercer em qualquer momento os seguintes direitos reconhecidos pelo RGPD:

  • Direito de acesso.
    Os utilizadores têm o direito de obter de Proto&Go! informações sobre se os dados pessoais que lhes dizem respeito estão a ser processados, de aceder a eles e de obter informações sobre o processamento efectuado.
  • Direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais.
  • Direito de rectificação.
    Os utilizadores têm o direito a que Proto&Go! rectifique os seus dados pessoais no caso de estes serem inexactos ou incompletos.
  • Direito de eliminação.
    Os utilizadores têm o direito de proceder à eliminação dos dados quando deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram fornecidos ou quando o resto das circunstâncias previstas por lei.
  • Direito de limitar o processamento.
    Os utilizadores têm o direito de solicitar uma limitação no tratamento dos seus dados pessoais, de modo a que as operações de tratamento que devem corresponder em cada caso não lhes sejam aplicadas, nos casos previstos no artigo 18º da RGPD.
  • Direito à portabilidade.
    Os utilizadores têm o direito de receber os dados pessoais que lhes dizem respeito num formato estruturado, desde que tais dados digam respeito apenas ao utilizador e tenham sido fornecidos pelo utilizador.

Os utilizadores podem exercer estes direitos das seguintes formas:

  • Se forem clientes de Proto&Go!, os utilizadores podem verificar os seus dados pessoais em qualquer altura através da secção “A minha conta”, a que se pode aceder através do login em http://www.protoandgo.com/.
  • Quer sejam ou não clientes de Proto&Go!, os utilizadores podem exercer os seus direitos enviando uma comunicação por correio electrónico para o endereço info@protoandgo.com o enviando um pedido acompanhado do seu bilhete de identidade ou documento válido que prove a sua identidade, dirigido a Proto&Go!, C / Castelló 19, 08110, Montcada i Reixac, Barcelona, Espanha, ao cuidado do Departamento de Informação Comercial, especificando o direito que desejam exercer.

Em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos devido à sua natureza repetitiva, Proto&Go! reserva-se o direito de cobrar uma taxa pelos custos administrativos que surjam ou o direito de recusar actuar sobre eles, de acordo com as disposições do artigo 12.5 do RGPD.

Autoridade de Supervisão

Os utilizadores e/ou clientes podem contactar à autoridade de supervisão local relevante se considerarem que o tratamento dos seus dados pessoais não foi efectuado de acordo com a legislação em vigor.

A autoridade de supervisão da protecção de dados na Espanha é a Agência Espanhola de Protecção de Dados, cujos dados de contacto estão disponíveis no seu site, especificamente em http://www.agpd.es/portalwebAGPD/CanalDelCiudadano/contacteciudadano/index-ides-idphp.php.

Transferências internacionais de dados

Nos produtos e serviços de Proto&Go! em que a realização de transferências internacionais é necessária para tornar possível a prestação, a circunstância acima referida será reunida nas Condições Específicas que são de aplicação ao produto ou serviço correspondente contratado pelo cliente e aceite expressamente de formulário anterior.

Proto&Go! como processador de dados

Em conformidade com o artigo 28 do RGPD e concordante, Proto&Go! tratará os dados pessoais pelos quais o cliente será responsável ou encarregado do tratamento, quando for necessário para a prestação adequada dos serviços contratados. Neste caso, Proto&Go! actuará como processador de dados, de acordo com os termos indicados abaixo:

  • Proto&Go! só processará os dados de acordo com as instruções do cliente responsável ou encarregado do processamento, não utilizando-os para uma finalidade diferente da contida na presente Política de Protecção de Dados e/ou nas condições contratuais aplicáveis.
  • Uma vez fornecidos os serviços que motivam o tratamento de dados pessoais, estes serão destruídos, bem como qualquer suporte ou documentos que contenham quaisquer dados pessoais ou qualquer tipo de informação que tenha sido gerada durante, para e/ou devido à prestação dos serviços que são objecto das Condições correspondentes. Não obstante o acima exposto, Proto&Go! pode manter os dados acima mencionados devidamente bloqueados durante o período em que as responsabilidades possam surgir da sua relação com o cliente.
  • No caso de Proto&Go! utilizar os dados para outro fim ou comunicá-los ou utilizá-los em violação da presente Política de Protecção de Dados e/ou das correspondentes Condições de Serviço, será também considerado responsável pelo tratamento.
  • Proto&Go! é obrigado, em conformidade com o artigo 28 do RGPD, a manter o devido sigilo profissional no que diz respeito aos dados pessoais a que deve aceder e/ou processar a fim de cumprir em cada caso o objecto dos Termos de Serviço aplicáveis, tanto durante como após a cessação do mesmo, comprometendo-se a utilizar tais informações apenas para os fins previstos em cada caso e a exigir o mesmo nível de compromisso de qualquer pessoa dentro da sua organização envolvida em qualquer fase do processamento de dados pessoais pelos quais o cliente é responsável.
  • Em conformidade com as disposições do RGPD, são aplicáveis as seguintes regras em relação à forma e métodos de acesso aos dados para a prestação de serviços:
  1. Caso o Proto&Go! tenha de aceder aos recursos de processamento localizados nas instalações do cliente, o cliente será responsável por estabelecer e implementar a política e medidas de segurança, bem como por comunicá-las a Proto&Go! que se compromete a respeitá-las e a exigir o seu cumprimento pelas pessoas da sua organização que participam na prestação dos serviços.
  2. Quando Proto&Go! acede remotamente aos recursos de processamento de dados sob a responsabilidade do cliente, este deve estabelecer e implementar a política e medidas de segurança nos seus sistemas de processamento remoto, sendo Proto&Go! responsável por estabelecer e implementar a política e medidas de segurança nos seus próprios sistemas locais.
  3. Quando o serviço é prestado por Proto&Go! nas suas próprias instalações, a Proto&Go! incluirá no seu Registo de Actividades as circunstâncias relativas ao processamento de dados nos termos exigidos pelo RGPD, incluindo as medidas de segurança correspondentes a esse processamento.
  • O acesso e/ou tratamento de dados por Proto&Go!, sem prejuízo das disposições legais ou regulamentares específicas em vigor que possam ser aplicáveis em cada caso ou as adoptadas por Proto&Go! por sua própria iniciativa, será sujeito às medidas de segurança necessárias para o efeito:
    • Garantir a permanente confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos sistemas e serviços de tratamento.
    • Restaurar rapidamente a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais, em caso de incidente físico ou técnico.
    • Verificar, avaliar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais implementadas para garantir a segurança do processamento.
    • Pseudonimizar e encriptar dados pessoais, se necessário.
  • O cliente autoriza a Proto&Go!, na sua qualidade de processador de dados, a subcontratar com terceiros, em nome e por conta do cliente, os serviços de armazenamento, custódia de cópias de segurança dos dados e de segurança, e os que eram necessários para permitir a prestação dos serviços contratados, respeitando em qualquer caso as obrigações impostas pelo RGPD e os seus regulamentos de execução. A qualquer momento, o cliente pode contactar a Proto&Go! para conhecer a identidade das entidades subcontratadas para a prestação dos serviços indicados, que actuarão em conformidade com as condições previstas neste documento e após formalização com a Proto&Go! de um contrato de tratamento de dados em conformidade com o art. 28.4 do RGPD.
  • O cliente autoriza a Proto&Go! a realizar as acções indicadas abaixo, desde que sejam necessárias para a execução da prestação dos serviços. Esta autorização é limitada à(s) acção(ões) necessária(s) para a prestação de cada serviço e com uma duração máxima ligada à validade das Condições Contratuais aplicáveis:
    • Realizar o tratamento de dados pessoais em dispositivos portáteis apenas pelos utilizadores ou perfis de utilizadores atribuídos à prestação dos serviços.
    • Efectuar o processamento fora das instalações do cliente ou Proto&Go! apenas pelos utilizadores ou perfis de utilizadores designados para a prestação dos serviços.
    • A entrada e saída de meios e documentos contendo dados pessoais, incluindo os incluídos em e/ou anexados a um e-mail, fora das instalações sob o controlo do cliente responsável pelo processamento.
    • A execução dos procedimentos de recuperação de dados que Proto&Go! é obrigado a realizar.
  • Proto&Go! não é responsável pelo não cumprimento das obrigações decorrentes do RGPD ou dos regulamentos correspondentes em matéria de protecção de dados pelo utilizador e/ou cliente no que diz respeito à sua actividade e que está relacionado com a execução do contrato ou relações comerciais que os ligam à Proto&Go! Cada parte deverá enfrentar a responsabilidade decorrente da sua própria violação das obrigações contratuais e dos próprios regulamentos.